De acordo com o artigo 5º dos Estatutos da APORMED, poderão inscrever-se na Associação todas as Empresas que legalmente realizem atividades de investigação e desenvolvimento, produção e comercialização e/ou prestações de serviços a elas associadas, na área dos dispositivos médicos, em Portugal.
O pedido de admissão é realizado através da Proposta de Admissão que contém os elementos necessários à correta identificação da entidade proposta, com a designação do seu representante junto da Associação e de informação adicional relevante.
Os Associados pagam uma quota escalonada de acordo com o Regime de Quotização Anual, em vigor, respeitante ao Volume de Negócios de dispositivos médicos ou de prestação de serviços relacionados durante o último exercício fiscal, excluindo exportação.
Após o encerramento das contas de cada exercício fiscal, o Volume de Negócios deve ser comunicado pelos Associados pera efeitos de eventual atualização do escalão aplicável.
A admissão de Associados é da competência da Direção e apenas se torna válida e eficaz após deliberação da mesma.
Está ainda prevista a admissão de associado observador, o qual, em circunstâncias especiais poderá beneficiar de um período de carência para pagamento da quota durante um período máximo de seis meses.
DOCUMENTAÇÃO
Código de Boas Práticas Comerciais
Formulário de proposta de admissão (Download)