Novo imposto sobre dispositivos médicos põe em causa prestação de cuidados de saúde

A contribuição extraordinária de 1,5% a 4% a aplicar aos dispositivos médicos em 2020 e que está incluída na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo põe em causa a prestação dos cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pode levar ao encerramento de algumas empresas do setor.

“Se avançar, este novo imposto  levará à descontinuação de um grande numero  de produtos, à diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados e à  certa  disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS com o respetivo impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e com impacto na saúde pública”, considera João Gonçalves, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED).  

A APORMED e as suas associadas declinam perante a população qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS resultantes do impacto da contribuição extraordinária acima indicada, aplicada a um setor que, nos últimos anos, foi severamente castigado por medidas administrativas desta natureza que têm conduzido a uma degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos.

A APORMED realça que nos últimos três Orçamentos do Estado o Governo deixou cair medidas idênticas, pelo que se torna ainda mais incompreensível retomar esta medida num contexto económico favorável e de previsão de excedente orçamental para 2020, situação única desde que a democracia se instalou em Portugal.

A APORMED acredita que, no âmbito do debate parlamentar que agora se inicia sobre a proposta de Orçamento do Estado, este novo imposto venha a ser eliminado e tudo fará para com transparência e informação adequada, esclarecer todas as instâncias a fim de que esta medida seja retirada.

A APORMED representa mais de 60 por cento do mercado do setor das tecnologias para a saúde, sendo 94% dessa parcela constituído por micro, pequenas e médias empresas. As aquisições das entidades do pertencentes ao SNS são maioritariamente (75%) realizadas a empresas associadas da APORMED.

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