Adiamento da data de aplicação do Regulamento de Dispositivos Médicos

Considerando o impacto do surto de COVID-19 nos sistemas de saúde europeus, no dia 24 de abril, as instituições europeias (Conselho, Parlamento e Comissão) publicaram uma alteração à data de aplicação do Regulamento de Dispositivos Médicos.

De acordo com a legislação aprovada, e por proposta da Comissão Europeia, o Regulamento passará a ter a data de aplicação de 26 de maio de 2021, o que prevenirá que eventuais disrupções no mercado ocorram durante a atual crise de saúde pública.

É com satisfação que a APORMED vê a aprovação da proposta da Comissão Europeia, tendo, para esse efeito, previamente comunicado ao Ministério da Saúde a importância do adiamento da data de publicação do novo Regulamento de Dispositivos Médicos por forma a que os intervenientes na Saúde concentrem todos os seus esforços na luta contra o surto de COVID-19.

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