Dívida Hospitalar

A APORMED, através do seu Grupo de Trabalho dedicado a este assunto, monitoriza a evolução da dívida dos hospitais do SNS e respetivos prazos de pagamento, às empresas de dispositivos médicos.

Portugal Continental

 Dívida do SNS Julho 21

 

 PMR do SNS Julho 21

 

Síntese

Apesar de ainda longe dos prazos contratualizados, consideramos que a performance de pagamentos por parte dos hospitais do SNS durante o ano de 2020 foi positiva.

De facto, entre os meses de março e de outubro registaram-se prazos médios de recebimentos de aproximadamente 217 dias, situação mais favorável do que os valores dos anos anteriores (em 2019, 259 dias e em 2018, 303 dias).

No final do ano verificou-se um agravamento, mas que foi colmatado através de pagamentos significativos ocorridos nos últimos dias, tendo por isso sido contabilizados pelas empresas já em 2021.

Esta regularidade de pagamentos justificou-se, por um lado, pela verba excecional de 700 M€ inscrita no Orçamento de Estado de 2020 para os Hospitais EPE e, por outro lado, devido à maior flexibilidade pela alteração à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

O primeiro semestre de 2021 está, infelizmente, em contraciclo com o ano anterior, verificando-se uma deterioração contínua dos prazos de pagamento, não existindo até ao momento qualquer sinal de recuperação. O mês de maio fechou com 255 dias de prazo médio, ou seja, mais 32 dias de atraso em relação ao mês de janeiro.

A débil situação de tesouraria das empresas provocada pelos elevados atrasos nos pagamentos está a ser fortemente impactada pelo imposto específico criado para o setor dos dispositivos médicos (contribuição extraordinária), cuja primeira autoliquidação ocorreu precisamente no corrente ano de 2021.

As empresas anseiam e necessitam de pagamentos urgentes e significativas por parte dos hospitais públicos.

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